Com a implementação gradual do IVA Dual — IBS e CBS — prevista pela LC 214/25, o setor de saúde brasileiro vive sua maior transformação fiscal das últimas três décadas. Clínicas médicas, hospitais e prestadores de serviços de saúde que ainda operam confortavelmente sob o Lucro Presumido precisam agir agora: o modelo que os protegia está com os dias contados.
O fim do Lucro Presumido como porto seguro para clínicas
Por décadas, o Lucro Presumido ofereceu previsibilidade e simplicidade para a maioria das clínicas. Com o PIS/Cofins cumulativo somado ao ISS, muitos gestores sabiam exatamente quanto pagariam ao final do mês. A reforma tributária muda essa equação radicalmente: saímos de um sistema cumulativo para um sistema não cumulativo baseado em valor agregado, onde a eficiência na tomada de créditos define a margem de lucro.
A redução de 60%: benefício real ou armadilha contábil?
A reforma reconheceu a essencialidade da saúde e garantiu uma redução de 60% sobre as alíquotas padrão do IBS e CBS. Se a alíquota padrão estimada gira entre 26,5% e 27,5%, o setor de saúde seria tributado nominalmente próximo de 10,8%. Mas atenção: a alíquota nominal não é a alíquota efetiva. O gestor que se deixar seduzir pelo número cometerá um erro grave de planejamento.
O calcanhar de Aquiles: a folha de pagamento não gera crédito
A principal despesa de uma clínica não são insumos — são pessoas. A folha de pagamento e a remuneração do corpo clínico representam, frequentemente, 50% a 60% do custo operacional. No novo modelo de IVA, a folha de salários não gera crédito fiscal. Isso cria uma distorção grave: a clínica paga imposto cheio na saída, mas tem poucos créditos para abater na entrada. Mesmo com desconto de 60% na alíquota, clínicas com folha inchada podem sofrer aumento real de carga tributária. A simulação caso a caso tornou-se mandatória.
Split payment: o fim do capital de giro tributário
Outra mudança tectônica é o split payment — pagamento dividido. No modelo atual, a clínica recebe o valor integral da operadora ou do particular e só recolhe os tributos no dia 20 do mês seguinte, usando esse caixa como capital de giro. Com o split payment, ao liquidar a transação, o sistema bancário segrega automaticamente a parcela do IBS/CBS e a envia diretamente ao fisco. O dinheiro do imposto sequer transitará pela conta da clínica. O choque de liquidez será imediato para quem não se preparar.
O futuro das Sociedades Uniprofissionais
As SUPs — Sociedades Uniprofissionais, que hoje recolhem ISS fixo por profissional, terão sua vantagem competitiva progressivamente diluída. A tendência é que médicos que hoje operam como uniprofissionais reconsiderem a conversão para sociedades empresárias limitadas, visando blindagem patrimonial — já que o benefício tributário tende a desaparecer com a absorção do ISS pelo IBS.
O que fazer agora: planejamento tributário como ferramenta de sobrevivência
Estamos em 2026, o primeiro ano da transição. Durante o período de convivência entre os dois sistemas, a complexidade contábil será dobrada. A clínica que não revisar seus contratos de prestação de serviço, não auditar sua folha de pagamentos e não preparar seu fluxo de caixa para o split payment corre o risco de ver sua margem de lucro — já apertada por glosas e tabelas defasadas — desaparecer por ineficiência fiscal. O planejamento tributário deixou de ser uma ferramenta de economia para se tornar uma ferramenta de sobrevivência.
Conclusão
A reforma tributária não é um evento futuro — está acontecendo agora, gradualmente. Clínicas e hospitais que iniciarem hoje o diagnóstico tributário terão tempo hábil para se adaptar com segurança e preservar suas margens. Os que aguardarem a implementação plena pagarão um custo muito mais alto — financeiro e operacional.
Ageu Camargo é advogado (OAB/SP 304.827), mestre em Direito, especialista em Planejamento Patrimonial, Sucessório e Direito Bancário.
Para entender como a reforma tributária impacta especificamente a sua clínica ou hospital, entre em contato pelo WhatsApp (11) 93403-5876 ou pelo e-mail contato@camargoadv.com.br.