Tema 1.414 do STJ: Cartão de Crédito Consignado Abusivo e o Que Muda para Aposentados e Servidores em 2026
O STJ afetou o Tema 1.414 para definir quando o cartão de crédito consignado (RMC/RCC) é abusivo e quais os direitos dos consumidores. Entenda o que muda.