A ANPD virou agência reguladora em 2025. Em 2026, multas de até R$ 50 milhões por infração passam a ser realidade. Saiba o que sua empresa precisa fazer.

A compra de UPI em recuperação judicial promete blindagem contra dívidas — mas o TST tem relativizado a proteção em 2025-2026. Veja os limites reais.

STJ valida exclusão extrajudicial de sócio com base em documento apartado, sem cláusula no contrato social. Entenda o impacto no planejamento societário.

STJ fixou no Tema 1.210 que falta de bens e encerramento irregular não autorizam desconsideração da PJ. Veja o que muda para sócios.

STJ exige que cada empresa do grupo econômico comprove 2 anos de atividade para recuperação judicial e limita consolidação substancial. Entenda os impactos.

Entenda como o STJ regulamenta a saída de sócios e a apuração de haveres em empresas. Saiba seus direitos antes de qualquer conflito societário.

STJ Tema 1.210 define que desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso. Entenda o impacto para sócios e como proteger seu patrimônio.

A Lei 15.352/2026 transformou a ANPD em autarquia reguladora. Multas chegam a R$ 50 milhões. Saiba o que sua empresa precisa fazer agora para evitar sanções.

Saiba o que o STJ decidiu sobre exclusão de sócio por falta grave em 2025 e como proteger sua sociedade limitada de conflitos internos.

Entenda quando seus bens pessoais podem ser atingidos por dívidas da empresa e o que o STJ decidiu em 2025 sobre desconsideração da personalidade jurídica.