Entenda o que muda com a Lei 15.252/2025 e a portabilidade de crédito no Open Finance: novos direitos dos clientes bancários e como reduzir dívidas em 2026.
A Lei 15.352/2026 transformou a ANPD em autarquia reguladora. Multas chegam a R$ 50 milhões. Saiba o que sua empresa precisa fazer agora para evitar sanções.
A Lei 15.270/2025 criou o IRRF de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil/mês. Entenda o impacto para sócios, holdings e como se planejar juridicamente.
STJ julga Tema 1.414 sobre abusividade no cartão de crédito consignado e Ministério do Trabalho limita o CET. Saiba seus direitos em 2026.
Saiba o que o STJ decidiu sobre exclusão de sócio por falta grave em 2025 e como proteger sua sociedade limitada de conflitos internos.
O STF suspendeu o julgamento do Tema 1348 sobre ITBI em holdings imobiliárias. Entenda os impactos no seu planejamento patrimonial e o que fazer agora.
