Reforma tributária abre janela em 2027-2028 com carga sobre locação por holding entre 9,5% e 12,7%. Quem estruturar agora captura a vantagem.
STJ valida exclusão extrajudicial de sócio com base em documento apartado, sem cláusula no contrato social. Entenda o impacto no planejamento societário.
STF incluiu o consignado no mínimo existencial em 2026. Entenda como revisar contratos bancários e proteger sua renda do superendividamento.
A LC 227/2026 obriga a soma de doações entre as mesmas partes para aplicar a tabela progressiva do ITCMD. Entenda o impacto no planejamento sucessório.
STJ fixou no Tema 1.210 que falta de bens e encerramento irregular não autorizam desconsideração da PJ. Veja o que muda para sócios.
Portaria MTE 240/2026 limita CET e tarifas do consignado CLT. Entenda o que mudou, quando o juro é abusivo e como revisar o contrato.
